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Juliana C
Salvador (BA)
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Sobre mim
Especialista em Ciências Criminais e Juizados Especiais
Pós Graduada em Ciências Criminais
Pós Graduada em Segurança Pública e Investigação Criminal
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Juliana C
Artigo ·
há 6 anos
Acordo de Não Persecução Penal
O acordo de não persecução penal é uma das alterações trazidas pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que introduziu no Código de Processo Penal, o artigo 28-A. Nas palavras do professor Renato...
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Juliana C
Modelo ·
há 6 anos
Queixa-Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRIETO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE XXXXXX/XX FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de Cédula de Identidade de nº xxxxxx SSP/xx, inscrito...
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Principais áreas de atuação
Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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Allex Carvalho
Modelo ·
há 6 anos
Petição Inicial - Atraso na Entrega do Produto/Descumprimento da Oferta
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE / ESTADO NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de Cédula de Identidade de...
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